Contratação de empresas com regime jurídico normal, ME, EPP’s, ou MEI - Microempreendedor Individual para realização dos Serviços de Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino junto à Secretaria Municipal de Educação no Município de Jurema - PI, de acordo com a quantidade e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.