TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CANTO DO BURITI

CONTROLE TCE:

CW-005895/23 (ID 516098)

Nº do contrato

049/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de assessoria jurídica referente a direito urbanístico e ambiental, e consultoria para aplicação da lei de uso e ocupação do solo, licenciamento ambiental e cobrança de taxas de fiscalização ambiental junto à secretaria de meio ambiente municipal.

Contratada(s)

Maurício Leal Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 45.319.362/0001-88

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)
R$ 90.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/03/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

10/03/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

042/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/03/2023 10:55

últ. alteração

13/09/2024 09:49

Data finalização cadastro

31/03/2023 11:04

Vigência inicial

10/03/2023 a 10/03/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005895/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/03/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	31/03/2023
2	13/03/2023	Mural (Mural da Prefeitura)	31/03/2023
3	13/03/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da Transparência)	31/03/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Fpm, Icms e arrecadação municipal
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	0000000000000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 049 2023 Inexigibilidade 007 2023.pdf	31/03/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento	Titular	*.668.168-	viniciuspnunes8@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento	Fiscal de contrato	*.668.168-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES	*.655.143-	89999388713	admcplpmcb@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Maurício Leal da Silva	*.258.273-	mauricioleal13@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	07/03/2024		13/09/2024 09:49

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
17	R$ 127.500,00	R$ 0,00	R$ 127.500,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 0000014	30/03/2023	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	05/09/2023 16:11
Nota Fiscal Nº 0000015	28/04/2023	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	14/09/2023 14:20
Nota Fiscal Nº 0000016	30/05/2023	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	14/09/2023 17:05
Nota Fiscal Nº 0000017	30/03/2023	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	05/01/2024 10:57
Nota Fiscal Nº 0000018	27/07/2023	7500.00	7.500,00	7500.00	7.500,00	02/02/2024 09:24

Observações

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