ÓRGÃO:
CAMARA DE ALTOS
CONTROLE TCE:
CW-005653/23 (ID 515856)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMES DE RAIS, DIRF, DCTF WEB, E-SOCIAL, BEM COMO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, AOS SISTEMAS RH WEB E SAGRES FOLHA WEB, EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO T.C.E./PI; ASSESSORAR A CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E PERANTE OS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, TAIS COMO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, RECEITA FEDERAL, INSS.

(valor inicial)
DISPENSA
Lei nº 14.133/21
Art. 75, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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