TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BELEM DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-004967/23 (ID 515170)

Nº do contrato

034/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006, BEM COMO EM RAZÃO DOS ESTORNOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DO FUNDEB.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

16/03/2023 até 31/12/2028

Data assinatura

16/03/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

034/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/03/2023 11:06

últ. alteração

16/01/2025 08:36

Data finalização cadastro

20/03/2023 11:15

Vigência inicial

16/03/2023 a 16/03/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004967/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/03/2023	Diário Oficial dos Municípios (Edição IVDCCLXXXIII, PÁG. 05)	20/03/2023
2	17/03/2023	Mural (MURAL)	20/03/2023
3	17/03/2023	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.belemdopiaui.pi.gov.br/)	20/03/2023
4	20/03/2023	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (https://sistemas.tce.pi.gov.br/contratosweb/contrato/edita.xhtml?id=515170)	20/03/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000550	RECURSOS VINCULADOS
2	Programa de trabalho	12.361.0020.1074.0000	GESTÃO E APLICAÇÃO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
3	Elemento de despesa	33.90.39	SERVIÇOS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	HOM_RAT_EXTRATO - DOM 2023.pdf	20/03/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO INEX.005-2023.pdf	20/03/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
BERNARDINO GERALDO DE CARVALHO	Titular	*.242.553-	jj_morais@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADEMILTON JOÃO DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.487.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSSEMAR MANOEL DIAS	*.592.663-	8934410028	jossemar82@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	16/03/2023		16/01/2025 08:35

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

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