Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária à secretaria municipal de finanças, visando o incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA), incremento e recuperação das receitas de transferências (ITR- IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, IPM- INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO ICMS e implementação de ações administrativas e/ou judiciais visando a recuperação da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM dos últimos 10 anos), Controle de gastos com Utilities – (Controle de do Consumo dos Prédios públicos com Água e Energia). Colaborar com a Procuradoria Fiscal. Monitoramento e cobrança de Créditos tributários em conjunto com a administração Tributária. Monitoramento do ISS de responsabilidade ou substituição tributária dos maiores contribuintes estabelecidos no Município. Elaboração de Lei de Transação Tributária ou de Regularização Tributária, Inscrição de devedores nos Órgãos de restrição de créditos, Ações Administrativas e judiciais quando necessárias. Treinamento do Pessoal do Setor Tributário, para atender a Prefeitura Municipal de Cocal – PI.
(valor inicial)
