Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de Consultoria e Assessoramento jurídico do município de Piripiri nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do município de Piripiri em 1ª e 2ª instância no Tribunal de Justiça do Trabalho; Assessoramento junto a Justiça Federal 1ª e 2ª instância; Assessoramento junto ao Tribunal de contas da União; Assessoramento junto ao STF e STJ e junto a órgãos da Administração em especial órgãos de controle e autarquias da administração
estadual e federal, tais como CGE, CGU, DNASUS, FUNASA, CODEVASF, FNDE, Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC).
(valor inicial)
