ÓRGÃO:
CAMARA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
CONTROLE TCE:
CW-004005/23 (ID 504446)
Nº do contrato
001/2023
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
Contratada(s)
AGRIMAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.589.563/0001-34
Valor do contrato
R$ 53.400,00
(valor inicial)
Vigência
12/01/2023 até 31/12/2023
Data assinatura
12/01/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
001/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
08/03/2023 17:20
últ. alteração
09/03/2023 09:29
Data finalização cadastro
09/03/2023 09:29
Vigência inicial
12/01/2023
a
31/12/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-004005/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 001/2023
Processo administrativo Nº
001/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
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meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
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1-2 de 2 publicações
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1
N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
13/01/2023
Diário Oficial dos Municípios (Ano XXI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2023 • Edição IVDCCXL)
09/03/2023
2
13/01/2023
Sítio Eletrônico Oficial (portal da camara)
09/03/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
RECURSOS ORDINARIOS
2
Programa de trabalho
01.031.0003.2001.0000
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
3
Elemento de despesa
33.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Arquivos
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1
Instrumento contratual
Termo de contrato Agrimar e Advogados Camara Municipal de Santo Antonio de Lisboa.pdf
09/03/2023
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1-1 de 1 arquivo(s)
F
P
1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOÃO CARLOS DA SILVA BRITO
Titular
ui-button
ato de designação nº 'contrato n 001-23' de 12/01/2023
***.937.643-**
PREFEITURADESAL@GMAIL.COM
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Maria Luiza da Costa Sousa
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'contrato 001/2023' de 12/01/2023
***.085.283-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
Francisco Paulo da Silva
***.589.823-**
89981039231
camaradesal@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
***.967.043-**
araujo_advogados@yahoo.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
12
R$ 53.400,00
R$ 53.400,00
R$ 0,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-5 de 12 documentos
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1
2
3
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 0000000171
20/01/2023
4450.00
4.450,00
4450.00
4.450,00
0
0,00
13/03/2023 09:12
Nota Fiscal Nº 0000000180
17/02/2023
4450.00
4.450,00
4450.00
4.450,00
0
0,00
13/03/2023 09:13
Nota Fiscal Nº 0000000188
17/03/2023
4450.00
4.450,00
4450.00
4.450,00
0
0,00
03/04/2023 09:08
Nota Fiscal Nº 0000000197
17/04/2023
4450.00
4.450,00
4450.00
4.450,00
0
0,00
04/05/2023 15:26
Nota Fiscal Nº 0000000205
18/05/2023
4450.00
4.450,00
4450.00
4.450,00
0
0,00
24/05/2023 10:57
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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