TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ALTOS

CONTROLE TCE:

CW-003850/23 (ID 504291)

Nº do contrato

013/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada por escopo objetivando a apresentação de defesas e recursos administrativos junto ao Ministério da Economia relativos aos processos de números 11234-720.030/2021-41 e 0310100/2020-00771, além do ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais relativas a tributos federais, de maneira a incrementar a receita a receita do Poder Executivo Municipal de Altos/PI

Contratada(s)

PEDRO COSTA SOCIEDADE INDIVICUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 24.906.986/0001-21

Valor do contrato

R$ 234.000,00

(valor inicial)

Vigência

13/07/2021 até 13/07/2022

Data assinatura

13/07/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

013/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/03/2023 22:31

últ. alteração

07/03/2023 17:08

Data finalização cadastro

07/03/2023 17:08

Vigência inicial

13/07/2021 a 13/07/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003850/23

06/03/23 23:03	primeira finalização
07/03/23 17:08	Motivo reabertura: ALTERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO ANO DO CONTRATO.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/06/2022	Outro (DOPP)	06/03/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral do Município
2	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	ASSESSORIA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato.pdf	06/03/2023
2	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__24-6-2022_ED_258_Prefeitura_Altos_Atos_ato_de_convalidacao_3d027963-ca64-47bd-a19c-b098f3be544f.pdf	06/03/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIDIANE DE MESQUITA BRANDAO	Titular	*.379.883-	dianebrandao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO PAULO MARQUES DE SANTANA	Fiscal de contrato	*.109.403-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO EVERTON GOMES BARRETO	*.028.923-	86999268303	cplaltospi2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa	*.383.953-	pedrocostaadvogado@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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