ÓRGÃO:
P. M. DE PARNAIBA
CONTROLE TCE:
CW-003765/23 (ID 504206)
Aquisição de livros didáticos da modalidade de educação de jovens e adultos – EJA, com o objetivo de oportunizar o ensino aprendizagem dos estudantes do município de Parnaíba, a ser desenvolvido nas escolas que ofertam a modalidade, considerando que o PNLD (plano nacional do livro didático) não contemplou a disponibilidade desse material desde o ano de 2016 para sua aquisição através desse programa, o que ocasionou a inviabilidade dos estudantes a terem acesso a um material de estudo para acompanhamento dos conteúdos didáticos, conforme documentação em anexo, para o ano letivo de 2023, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, I
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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