Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área Tributária, para a incorporação pelo município do produto das retenções do imposto de renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços e do Imposto Sobre Serviço para os fornecedores de serviços, para atender a Prefeitura Municipal de Cocal – PI.