ÓRGÃO:
P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO
CONTROLE TCE:
CW-002650/23 (ID 483655)
Nº do contrato
072/2022
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO – PI.
Contratada(s)
TULYO VILARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 32.341.757/0001-35
Valor do contrato
R$ 10.000,00
(valor inicial)
Vigência
01/11/2022 até 31/10/2023
Data assinatura
01/11/2022
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
072/2022
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
12/02/2023 23:42
últ. alteração
12/02/2023 23:48
Data finalização cadastro
12/02/2023 23:48
Vigência inicial
01/11/2022
a
31/10/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-002650/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 014/2023
Processo administrativo Nº
072/2022
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, II (profissional do setor artístico)
Publicações
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N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
03/11/2021
Diário Oficial dos Municípios (DOM)
12/02/2023
2
03/11/2022
Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA )
12/02/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
00000000
FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3
Elemento de despesa
00.00.00
FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
Arquivos
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Extrato de publicação
Inexigibilidade_014-22_Extrato_Publicacao_Contrato_072-22_pag_197.pdf
12/02/2023
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Instrumento contratual
Inexigibilidade 014.2022 - Recuperação de Crédito Tributários.pdf
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N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
Titular
ui-button
ato de designação nº '0034' de 13/07/2022
***.514.113-**
licitacaosmtapuio2021@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '174' de 22/11/2021
***.514.113-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
ERIKA SAMARA LIMA ARAUJO
***.342.463-**
86981158575
licitacaosmt2025@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
TALYSON TULYO PINTO VILARINHO
***.484.683-**
TTULYO@HOTMAIL.COM.BR
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
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dt cadastro
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Incidentes contratuais
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
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