TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002521/23 (ID 483526)

Nº do contrato

006/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Poder Legislativo municipal, incluindo assessoria em processo /legislativo, assessoria em orçamento, controle e fiscalização, assessoria junto aos órgãos administrativos situados na capital do estado e acompanhamento dos processos judiciais que tramitam nos tribunais judiciários situados na capital do estado.

Contratada(s)

MARCIO ROCHA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME
CNPJ: 24.996.735/0001-85

Valor do contrato

R$ 76.800,00

(valor inicial)
R$ 76.800,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

10/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

006/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/02/2023 16:34

últ. alteração

30/01/2024 17:56

Data finalização cadastro

09/02/2023 16:40

Vigência inicial

10/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002521/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (D.O.M.)	09/02/2023
2	24/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da transparência.)	09/02/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	Duodécimo do Poder Legislativo Municipal
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	Duodécimo do Poder Legislativo Municipal
3	Fonte	00000000	Duodécimo do Poder Legislativo Municipal

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Inexigibilidade_006-23_Extrato_Contrato_006-23_pag_138.pdf	09/02/2023
2	Instrumento contratual	Inexigibilidade 006.2023 - consultoria jurídica.pdf	09/02/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FABIO ALVES DA SILVA	Titular	*.305.503-	organizecontabil@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FABIO ALVES DA SILVA	Outro	*.305.503-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WANDERSON ALVES DA SILVA	*.995.583-	86999999999	cmmontealegredopiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MÁRCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA	*.474.983-	MROCHADV@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2023		30/01/2024 17:56

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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