O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria em Transparência Pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, capacitação com a equipe interna de servidores, analise das informações exigidas por Lei, relatórios mensais de acompanhamento para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, junto ao município de Lagoa do Barro do Piauí/PI, conforme proposta apresentada.
(valor inicial)
