TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA

CONTROLE TCE:

CW-002354/23 (ID 483359)

Nº do contrato

INE-001/2023

Objeto (indivisível)

Assessoria e Consultoria Jurídica Ambiental e Tributária, visando a implementação das exigências da Lei 5.813/2008, das alterações conforme a Lei Estadual 6.581/2014, do Decreto Estadual 19.042/2020, e alterações que possam ser realizadas pelo Governo do Estado do Piauí, para que o município se adeque às políticas ambientais, e incremente receitas de transferências do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos certificação; assessorar os gestores das pasta envolvidas(meio ambiente, educação, saúde e obras). Auxiliar na proposição de ação judicial quando for o caso.

Contratada(s)

RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 35.764.078/0001-67

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 720.000,00

(valor atualizado)

Vigência

27/01/2023 até 31/12/2026

Data assinatura

27/01/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

012/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/02/2023 16:36

últ. alteração

28/12/2024 17:37

Data finalização cadastro

07/02/2023 17:23

Vigência inicial

27/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002354/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/index.php/publicacoes?start=20 - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 001/2023, Processo Administrativo nº 012/2023.)	07/02/2023
2	30/01/2023	Mural (MURAL DA PREFEITURA - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 001/2023, Processo Administrativo nº 012/2023.)	07/02/2023
3	31/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (http://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 001/2023, Processo Administrativo nº 012/2023.)	07/02/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.0000	Manutenção do Apoio Administrativo
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Proposta de Trabalho INE-001-2023 - Ass.Juríd.Amb.e Tributária.pdf	07/02/2023
2	Outro	Parecer Jurídico a INE-001-2023 - Ass.Juríd.Amb.e Tributária.pdf	07/02/2023
3	Outro	Parecer Da CPL à INE-001-2023 - Ass.Juríd.Amb.e Tributária.pdf	07/02/2023
4	Extrato de publicação	Pub. Extrato de Contrato INE-001-2023 - Ass.Juríd.Amb.e Tributária.pdf	07/02/2023
5	Instrumento contratual	Termo de Contrato INE-001-2023 - Ass. Juridica Ambiental e Tributária.pdf	07/02/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELSON SILVA DE SOUSA	Titular	*.500.503-	ELSONSOUSAS@BOL.COM.BR

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisco das Chagas Araújo	Fiscal de contrato	*.175.008-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO JUNIOR DE SOUSA E SILVA	*.356.263-	89988058961	antoniojr-uespi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA	*.875.063-	WILTONMELO56@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	21/12/2023	28/12/2023 13:04
Termo aditivo Nº 2	20/12/2024	28/12/2024 17:37
Termo aditivo Nº 3	18/12/2025	27/12/2025 22:30

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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