TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JARDIM DO MULATO

CONTROLE TCE:

CW-002255/23 (ID 483260)

Nº do contrato

02/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para a prestação dos serviços técnicos de consultoria administrativa e assessoria jurídica a nível municipal, incluindo acompanhamento de processos judiciais, elaboração de pareceres, processos legislativos e acompanhamento de processos judiciais perante aos Tribunais de Segunda e Terceira Instancia bem como os processos administrativos perante aos Órgãos Administrativos na Capital do Estado do Piauí.

Contratada(s)

ANTÔNIO JOSÉ VIANA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.701.502/0001-33

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)

Vigência

21/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

21/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

018/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/02/2023 16:46

últ. alteração

06/02/2023 17:15

Data finalização cadastro

06/02/2023 17:15

Vigência inicial

21/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002255/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DOM)	06/02/2023
2	25/01/2021	Mural (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO MURAL)	06/02/2023
3	25/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	06/02/2023
4	25/01/2021	Jornal de Grande Circulação (EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (MEIO NORTE))	06/02/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	ELEMENTO DE DESPESA
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2079.0000	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3	Fonte	500	FPM, ICMS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO E PUBLICAÇÕES p.pdf	06/02/2023
2	Extrato de publicação	EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO JORNAL.pdf	06/02/2023
3	Extrato de publicação	EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DOM.pdf	06/02/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADRIANE STHEPHANE DE LIMA BRANDÃO	Titular	*.756.543-	prefeiturajardimdomulato@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS	Fiscal de contrato	*.745.813-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JACIANE LIMA SILVA	*.066.433-	86998277870	cpl.jardimdomulato@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ANTÔNIO JOSÉ VIANA GOMES	*.744.223-	aj.viana.adv@bol.com.br	TITULAR

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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