TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

CW-002167/23 (ID 483172)

Nº do contrato

023/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnico profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Secretaria Municipal de Educação, de natureza singular, destacando se a elaboração de normas internas, consultoria e assessoria técnica em administração de pessoal e a prestação de serviços de natureza jurídica, em todos os graus da jurisdição, compreendendo ajuizamento de demandas, contestações, réplica, elaboração e apresentação de defesas, memoriais, comparecimento a audiências, interposições de recursos, sustentação oral, elaboração de Portarias, elaboração de Pareceres Jurídicos, memorando, elaboração de ofícios aos órgãos públicos e respostas a ofícios recebidos, bem como acompanhamento ao Conselho Municipal de Educação e arrazoado que se fizerem necessários, e que abranja as ações e incidentes processuais com essas relacionadas, bem como o acompanhamento de ações judiciais em que a Secretaria Municipal de Educação de Padre Marcos - Pl, seja parte.

Contratada(s)

J. BENEDITO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.465.818/0001-18

Valor do contrato

R$ 66.840,00

(valor inicial)

Vigência

20/01/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

20/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

009/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, caput

Modo pag.

Antecipado - Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/02/2023 19:14

últ. alteração

04/02/2023 19:23

Data finalização cadastro

04/02/2023 19:23

Vigência inicial

20/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002167/23

04/02/23 19:22	primeira finalização
04/02/23 19:23	Motivo reabertura: CORRIGIR DATA

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	04/02/2023
2	20/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/)	04/02/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	023 J. BENEDITO.pdf	04/02/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
José valdinar da Silva	Titular	*.828.313-	licitaçao.padremarcospi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JANETE MALTIDE DA SILVA	Fiscal de contrato	*.459.023-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
thiago de carvalho macedo	*.837.513-	89981160296	licitacao.padremarcospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
José Benedito Neto	*.057.273-	pmpadremarcos@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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