ÓRGÃO:
CAMARA DE ALTOS
CONTROLE TCE:
CW-001790/23 (ID 482793)
Serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica na área pública, acompanhamento de processos administrativos e judiciais na justiça do trabalho 1ª e 2ª instancias, patrocínio ou defesa de causa Administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicação dos recursos públicos em prol da câmara em órgão públicos federais, estaduais, da esfera judicial e administrativa, com fito de sanar questões que digam respeito a fiscalização e possível promoção de ações judiciais que visem ao ressarcimento ao erário público, além de orientações acerca das disposições legais, e o acompanhamento e assessoria junto aos tribunais de contas (TCE e TCU), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Altos-PI

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo


Aguarde ...


Baixando...