ÓRGÃO:
CAMARA DE CAJUEIRO DA PRAIA
CONTROLE TCE:
CW-001742/23 (ID 482745)
Nº do contrato
001/2023
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA.
Contratada(s)
FELIPE BRITO FORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.849.635/0001-70
Valor do contrato
R$ 42.000,00
(valor inicial)
Vigência
19/01/2023 até 31/12/2023
Data assinatura
19/01/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
001/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
30/01/2023 15:47
últ. alteração
30/01/2023 16:06
Data finalização cadastro
30/01/2023 16:06
Vigência inicial
19/01/2023
a
31/12/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-001742/23
Finalizado em
Observação
30/01/23 16:03
primeira finalização
30/01/23 16:06
Motivo reabertura:
INSERIR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 001/2023
Processo administrativo Nº
001/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-2 de 2 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
20/01/2023
Diário Oficial dos Municípios (RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE )
30/01/2023
2
23/01/2023
Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DO CONTRATO - SERVIÇOS JURÍDICOS)
30/01/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
001
Dotação Orçamentária, Órgão 01 – Câmara Municipal, Unidade 01 – Câmara Municipal, Sub Unidade 00 – Câmara Municipal, Código da Despesa 3.3.90.39.00
2
Programa de trabalho
01.001.3390.3900.
Dotação Orçamentária, Órgão 01 – Câmara Municipal, Unidade 01 – Câmara Municipal, Sub Unidade 00 – Câmara Municipal, Código da Despesa 3.3.90.39.00
3
Elemento de despesa
33.90.39
Dotação Orçamentária, Órgão 01 – Câmara Municipal, Unidade 01 – Câmara Municipal, Sub Unidade 00 – Câmara Municipal, Código da Despesa 3.3.90.39.00
Arquivos
Ordernar por
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tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Extrato de publicação
PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO SERVIÇOS JURÍDICOS CAJUEIRO.pdf
30/01/2023
baixar
2
Outro
Contrato 01 2023 Advogado Cajueiro .pdf
30/01/2023
baixar
3
Instrumento contratual
CONTRATO 001 2023 ADVOGADO.pdf
30/01/2023
baixar
1-3 de 3 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
JEFFERSON ROCHA DO NASCIMENTO
Titular
ui-button
ato de designação nº 'PRESIDENTE DA CAMARA' de 01/01/2023
***.127.403-**
edivancaldas@hotmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
RENATO FIRMINO DA SILVA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'CONTROLADOR' de 01/07/2000
***.995.637-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
JEFFERSON ROCHA DO NASCIMENTO
***.127.403-**
86998200584
edivancaldas@hotmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
FELIPE BRITO FORTES
***.923.343-**
felipefortess@hotmail.com
Sócio gerente
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
6
R$ 21.000,00
R$ 3.500,00
R$ 17.500,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-5 de 6 documentos
F
P
1
2
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 27
30/01/2023
3500.00
3.500,00
0
0,00
3500.00
3.500,00
08/02/2023 16:00
Nota Fiscal Nº 29
17/02/2023
3500.00
3.500,00
0
0,00
3500.00
3.500,00
01/03/2023 10:07
Nota Fiscal Nº 33
24/03/2023
3500.00
3.500,00
0
0,00
3500.00
3.500,00
30/03/2023 08:46
Nota Fiscal Nº 35
20/04/2023
3500.00
3.500,00
0
0,00
3500.00
3.500,00
02/05/2023 11:06
Nota Fiscal Nº 38
19/05/2023
3500.00
3.500,00
0
0,00
3500.00
3.500,00
01/06/2023 10:07
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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(valor inicial)
