TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001699/23 (ID 482702)

Nº do contrato

INEXIG 001 - CONTRATO 015/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADA EM HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO ECÓLOGICO PARA O ANO CORRENTE, INCREMENTANDO RECEITA DE TRANSFÊRENCIA DO ICMS, ALÉM DE SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO, ALÉM DE ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS), NA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES JURIDICAS REFERENTES A ESTE TRIBUTO, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAQUETÁ-PI.

Contratada(s)

RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
CNPJ: 24.810.028/0001-52

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

18/01/2023 até 19/01/2025

Data assinatura

18/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/01/2023 11:08

últ. alteração

16/02/2024 09:28

Data finalização cadastro

30/01/2023 12:21

Vigência inicial

18/01/2023 a 18/01/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001699/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (EXTRATO DE CONTRATO )	30/01/2023
2	20/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO - DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES )	30/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS - PESSOA JURIDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEX 001 2023 - CONTRATO 015.pdf	30/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS	Titular	*.789.723-	prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ELEONARIA HOLANDA SANTOS	Fiscal de contrato	*.281.173-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MICHELLE MARINHO RAMOS	*.532.753-	86988044933	MICHELLI_MARINHO2@HOTMAIL.COM

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA	*.912.363-	rodrigo@pontesadvocacia.com	PROPRIETARIO

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	17/01/2024		16/02/2024 09:28

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
16	R$ 125.833,37	R$ 0,00	R$ 125.833,37

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 098	27/01/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	06/02/2023 11:55
Nota Fiscal Nº 102	27/02/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	06/03/2023 12:19
Nota Fiscal Nº 103	31/03/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	05/04/2023 10:23
Nota Fiscal Nº 107	28/04/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	09/05/2023 09:49
Nota Fiscal Nº 109	31/05/2023	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	05/06/2023 08:28

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