ÓRGÃO:
P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO
CONTROLE TCE:
CW-001555/23 (ID 482558)
1.1 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA AUXILIAR SECRETARIAS, FUNDOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO E LOA); AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ADMINISTRADOS AOS CIDADÃOS E AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 (A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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