TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTANA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001422/23 (ID 482425)

Nº do contrato

003/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA O PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS, ESPECIALMENTE NAQUELAS EM TRÂMITE PERANTE A SEGUNDA INSTÂNCIA (TJ-PI, TRF DA 1 REGIÃO E TRT DA 22 REGIÃO), EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ SEJA PARTE, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO – INTERESSADO E NO APOIO À PROCURADORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS QUE EXIJAM MAIOR COMPLEXIDADE E ESPECIALIZAÇÃO.

Contratada(s)

MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ: 08.681.051/0001-38

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 192.000,00

(valor atualizado)

Vigência

23/01/2023 até 30/11/2024

Data assinatura

23/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

392/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/01/2023 09:32

últ. alteração

26/01/2023 09:40

Data finalização cadastro

26/01/2023 09:40

Vigência inicial

23/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001422/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM - EXTRATO E RATIFICAÇÃO)	26/01/2023
2	25/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (SÍTIO OFICIAL )	26/01/2023
3	25/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM - PORTARIA DO FISCAL )	26/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2014.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	15 CONTRATO_ _ OK_ass.pdf	26/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria José de Sousa Moura	Titular	*.587.843-	gabinete@santanadopiaui.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERIVALDO DE SOUSA BATISTA	Fiscal de contrato	*.179.633-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JONIELDON ROCHA RODRIGUES	*.241.843-	89222270428	licitacao@santanadopiaui.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS	*.312.553-	MARCOSANDRE@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	28/12/2023		23/12/2024 16:16

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
17	R$ 136.000,00	R$ 0,00	R$ 96.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00003721	30/01/2023	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	05/05/2023 16:29
Nota Fiscal Nº 00003742	16/03/2023	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	05/05/2023 16:32
Nota Fiscal Nº 00003768	25/04/2023	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	05/05/2023 16:36
Nota Fiscal Nº 00003735	15/02/2023	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	24/05/2023 14:20
Nota Fiscal Nº 00003775	17/05/2023	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	01/06/2023 10:44

Observações

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