TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MONSENHOR HIPOLITO

CONTROLE TCE:

CW-001289/23 (ID 482292)

Nº do contrato

01/2023

Objeto (indivisível)

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA.

Contratada(s)

AGENOR FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 42.011.986/0001-45

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)

Vigência

10/01/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

10/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/01/2023 21:30

últ. alteração

24/01/2023 22:55

Data finalização cadastro

24/01/2023 22:55

Vigência inicial

10/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001289/23

24/01/23 21:54	primeira finalização
24/01/23 22:55	Motivo reabertura: ERRO DIGITACAO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. )	24/01/2023
2	13/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (Art.25, II, da Lei nº 8.666/93, determino a publicação desta RATIFICAÇÃO na Imprensa Oficial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.)	24/01/2023
3	13/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (EXTRATO DO CONTRATO)	24/01/2023
4	03/01/2023	Mural (AVISO)	24/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	CONSULTORIA TECNICA JURIDICA
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
3	Fonte	001	CAMARA MUNICIPAL

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_4742_482_Monsenhor_Hipolito_Licitacao_Inexigibilidade_001-23_Termo_de_Contrato_pag_390.pdf	24/01/2023
2	Extrato de publicação	DM_4740_462_Monsenhor_Hipolito_Licitacao_Inexigibilidade_001-23_Extrato_Publicacao_pag_66.pdf	24/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIANO GOMES VIDAL	Titular	*.818.843-	camarademh@yahoo.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Talvanis David Alves de Sousa	Outro	*.671.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA ELIDJANES MATOS DOS ANJOS	*.791.993-	89981035876	janepolicarpomh@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
AGENOR ARAUJO SANTOS FILHO	*.331.933-	agenoradvogado@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 48.000,00	R$ 0,00	R$ 48.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	20/01/2023	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	14/02/2023 17:48
Nota Fiscal Nº 145	17/02/2023	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	22/02/2023 22:52
Nota Fiscal Nº 152	20/03/2023	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	26/03/2023 13:31
Nota Fiscal Nº 159	20/04/2023	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	30/04/2023 21:10
Nota Fiscal Nº 166	19/05/2023	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	27/05/2023 14:31

Observações

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