TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

CW-001222/23 (ID 482225)

Nº do contrato

002/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados em assessoria jurídica no ramo da administração pública, sobretudo, no acompanhamento de atos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, além da propositura de ações cabíveis, bem como as demandas judiciais nas esferas Estadual e Federal em que a Câmara figurar como demandada.

Contratada(s)

RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO
CPF:

Valor do contrato

R$ 42.000,00

(valor inicial)
R$ 45.663,80

(valor atualizado)

Vigência

01/01/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

11/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0000005/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/01/2023 09:21

últ. alteração

10/01/2024 15:24

Data finalização cadastro

26/01/2023 11:00

Vigência inicial

01/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001222/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/01/2023	Mural (Extrato de Contrato e Termo de Homologação)	24/01/2023
2	12/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de Contrato (Edição IVDCCXXXIX, pag. 19))	24/01/2023
3	12/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://piracuruca.pi.leg.br/camarapiracuruca/licitacoes https://piracuruca.pi.leg.br/camarapiracuruca/licitacoes/contratosaditivos)	24/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0100	CAMARA MUNICIPAL
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção dos serviços legislativos
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Termo de Homologação_Inexigibilidade nº 002.2023_adv. RAYLSON.pdf	26/01/2023
2	Outro	PROPOSTA - Adv. RAYLSON.pdf	24/01/2023
3	Outro	Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 003.2023_Adv. RAYLSON.pdf	24/01/2023
4	Extrato de publicação	Extrato do Contrato nº 002.2023_Adv. RAYLSON_publicação.pdf	24/01/2023
5	Instrumento contratual	Contrato Adm. nº 002.2023_Adv. RAYLSON_assinado.pdf	24/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE CARDOSO DE BRITO	Titular	*.500.603-	cmpiracuruca.pi@mail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LARISSA DO NASCIMENTO SILVA	Fiscal de contrato	*.893.473-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SIMAO PEDRO ALVES DE MELO	*.506.663-	8633431161	cmpiracuruca.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/01/2024		10/01/2024 15:24

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
24	R$ 85.965,60	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 1	25/01/2023	3500.00	3.500,00	06/03/2023 16:33
Nota Fiscal Nº 2	17/02/2023	3500.00	3.500,00	06/03/2023 16:34
Nota Fiscal Nº 3	20/03/2023	3500.00	3.500,00	14/04/2023 09:30
Nota Fiscal Nº 4	20/04/2023	3500.00	3.500,00	27/04/2023 15:57
Nota Fiscal Nº 5	18/05/2023	3500.00	3.500,00	02/06/2023 09:50

Observações

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