TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

CONTROLE TCE:

CW-001200/23 (ID 482203)

Nº do contrato

001-Inex/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (ELABORAÇÃO DE PORTARIAS E DECRETOS, ANÁLISE, EMISSÃO DE DESPACHOS E PARECERES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIDORES, ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E EMISSÃO DE PARECERES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ADITIVOS CONTRATUAIS), BEM COMO A ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E PEÇAS PROCESSUAIS NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES – PI E SUAS SECRETARIAS NAS DEMANDAS E PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICOS ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES.

Contratada(s)

LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ: 22.576.502/0001-06

Valor do contrato

R$ 98.400,00

(valor inicial)

Vigência

06/01/2023 até 06/01/2024

Data assinatura

06/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001-Inex/2021

Tipo instrumento

OUTRO INSTRUMENTO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/01/2023 17:23

últ. alteração

23/01/2023 17:35

Data finalização cadastro

23/01/2023 17:35

Vigência inicial

06/01/2023 a 06/01/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001200/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	23/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Orçamento Geral do Município/FPM/ICMS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	Outros serviços
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços terceiro pessoa jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	2º Aditivo Prazo Contrato nº 001-2021 - Inexigibilidade.pdf	23/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA	Titular	*.485.083-	paulo_neves_2@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Acelina Neta de Carvalho	Fiscal de contrato	*.865.883-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA	*.485.083-	8695103374	paulo_neves_2@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR	*.255.903-	lealjradv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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