ÓRGÃO:
P. M. DE BETANIA DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-001180/23 (ID 482183)
CONTRATO DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA DESTINADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA DO PIAUÍ, CONTEMPLANDO CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NAS DIVERSAS ÁREAS JURÍDICAS, ENVOLVENDO DESDE QUADRO DE PESSOAL ATÉ ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS E DECRETOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO, O PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM O INTUITO DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS QUE TRAMITAM A FAVOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM PROL DA PREFEITURA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO BETÂNIA DO PIAUÍ- PI", QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ E A EMPRESA RAMON COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS, NA FORMA ABAIXO.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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