ÓRGÃO:
CAMARA DE NAZARIA
CONTROLE TCE:
CW-000977/23 (ID 481980)
Nº do contrato
002/2023
Objeto (indivisível)
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, privativas da advocacia, em matérias administrativas e jurídicas, conforme previsto no Art. 13, III e V c/c Art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.039/20.
Contratada(s)
THALES FALCÃO DE ARAÚJO
CPF:
Valor do contrato
R$ 38.400,00
(valor inicial)
Vigência
11/01/2023 até 11/01/2024
Data assinatura
11/01/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
003/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
19/01/2023 17:41
últ. alteração
19/01/2023 17:48
Data finalização cadastro
19/01/2023 17:48
Vigência inicial
11/01/2023
a
11/01/2024
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-000977/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 002/2023
Processo administrativo Nº
003/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
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data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-3 de 3 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
12/01/2023
Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES - ANO III - EDIÇÃO 396 - TERESINA (PI),QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2023)
19/01/2023
2
12/01/2023
Mural (MURAL DA PREFEITURA)
19/01/2023
3
16/01/2023
Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA CÂMARA)
19/01/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA - DUODÉCIMO
2
Programa de trabalho
01.031.0001.2002.000
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3
Elemento de despesa
33.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Arquivos
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tipo arquivo
nome arquivo
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1
Extrato de publicação
DOP_EDICAO__12-1-2023_ED_396_Camara_Nazaria_Extrato_dispensa_de_licitacao_003_002_001 Inexibilidade_002.pdf
19/01/2023
baixar
2
Instrumento contratual
contrato assessoria juridica 2023 Thales.pdf
19/01/2023
baixar
1-2 de 2 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
CÍCERO DE CARVALHO SOARES FILHO
Titular
ui-button
ato de designação nº '003/2023' de 11/01/2023
***.050.843-**
camaranazariapi1@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
CÍCERO DE CARVALHO SOARES FILHO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '003/2023' de 11/01/2023
***.050.843-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
DANILO DOS SANTOS VIEIRA
***.878.543-**
86988199098
sagrescontar@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
THALES FALCÃO DE ARAÚJO
***.942.733-**
thalesfalcao.adv@gmail.com
pessoa física
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento em ordem crescente
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Dt Cad. em ordem decrescente
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Documento
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Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
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Observações
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