TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE FLORES DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000817/23 (ID 481820)

Nº do contrato

002/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviço de assessoria e consultoria jurídica especializada nos serviços de advocacia, em nível de consultoria preventiva e contenciosa na área do Direito Público dando suporte especialmente ao Presidente da Câmara Municipal de Flores do Piauí; desenvolvimentos de estudos técnicos de minuta de Projetos de Leis, Decretos, Portarias e demais Atos Administrativos; Atuar oferecendo suporte jurídico em processos específicos, como exemplo, a exclusão do CAUC, ficando a disposição da Câmara Municipal a todas as demandas judiciais e administrativas, de acordo com os documentos que integram o Processo Administrativo

Contratada(s)

BRITO, NADLER & NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 40.058.886/0001-49

Valor do contrato

R$ 54.000,00

(valor inicial)
R$ 54.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/01/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

12/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/01/2023 14:29

últ. alteração

19/01/2024 06:25

Data finalização cadastro

17/01/2023 14:42

Vigência inicial

12/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000817/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras - ANO III - EDIÇÃO 398 - TERESINA (PI),SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2023 - ID C1AAB207B3514)	17/01/2023
2	16/01/2023	Mural (Mural da Câmara Municipal)	17/01/2023
3	17/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	17/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	Recurso Próprio Câmara Municipal
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Recurso Próprio Câmara Municipal
3	Fonte	500	Recurso Próprio Câmara Municipal

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__16-1-2023_ED_398_Camara_Flores_do_Piaui_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_de_contrato_9a667970-a59e-44b5-a6c8-418519cf0ea4.pdf	17/01/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 002 2023 MARLON BRITO ADVOGADO.pdf	17/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luiz Gonzaga Ribeiro	Titular	*.838.753-	ailson.alencarjus@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Michel Moreira de Barros	Fiscal de contrato	*.267.898-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AILSON PEREIRA DE ALENCAR	*.919.773-	89999291999	ailson.alencarjus@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARLON BRITO DE SOUSA	*.837.613-	duela10@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	15/12/2023		19/01/2024 06:25

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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