TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ANTONIO ALMEIDA

CONTROLE TCE:

CW-000809/23 (ID 481812)

Nº do contrato

001/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE AS MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE COMPETÊNCIA DESTA CASA, ESPECIALMENTE QUANTO AO PROCESSO LEGISLATIVO, PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA (LICITAÇÕES E CONTRATOS), ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ASSESSORAMENTO À PRESIDÊNCIA E COMISSÕES ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES, ALÉM DA ORIENTAÇÃO QUANTO A QUAISQUER PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

Contratada(s)

MILLON MARTINS DA ROCHA
CPF:

Valor do contrato

R$ 42.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

16/01/2023 até 30/12/2024

Data assinatura

16/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/01/2023 12:05

últ. alteração

15/01/2024 12:06

Data finalização cadastro

23/01/2023 12:12

Vigência inicial

16/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000809/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2023 - INEXIGIBILIDADE 001/2023. Enviado através Palataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios.)	17/01/2023
2	19/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (TERMO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo 001/2023 - INEXIGIBILIDADE 002/2023. Publicado através da plataforma de envio de documentos dos Diários do Municípios. )	23/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.
3	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 001 2023 pesquisavel.pdf	17/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FABIO CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA	Titular	*.243.873-	fabiover02@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
HELSON BARREIRA PEREIRA	Fiscal de contrato	*.288.283-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FABIO CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA	*.243.873-	89994018830	fabiover02@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MILLON MARTINS DA ROCHA	*.555.683-	millon_adv@hotmail.com	ADVOGADO

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2023		15/01/2024 12:06

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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