Contratação de Pessoa Jurldlca para a Prestação de Serviços de Consultoria
Tributária, estudos técnicos e análise do efetivo cumprimento de obrigações tributárias
das operadoras de telefonia para com o Município de Lagoa do Piauí - PI, envolvendo
cadastramento ln loco dos seus Imóveis, torres e/ou equipamentos, auditoria fiscal,
enquadramento legal, análise e adequação de legislação pertinente, cálculo dos encargos
legais e apuração total de eventual débito relativo às TLF (Taxa de Licença e
funcionamento) e TLA (Taxa de Licença Ambiental, com respectiva apuração,
reconhecimento da divida e pagamento, na esfera administrativa ao Município de Lagoa
do Piauí - PI.
(valor inicial)
