TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE BRASILEIRA

CONTROLE TCE:

CW-000680/23 (ID 481683)

Nº do contrato

001/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA QUE PRESTE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E/OU CONSULTORIA TÉCNICA REFERENTE AOS ATOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI.

Contratada(s)

JULIANA DARAH CAMPOS CANSANÇÃO
CPF:

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)

Vigência

11/01/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

11/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/01/2023 08:07

últ. alteração

16/01/2023 08:27

Data finalização cadastro

16/01/2023 08:27

Vigência inicial

11/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000680/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/01/2023	Mural (Extrato de Publicação em mural da Câmara Municipal.)	16/01/2023
2	11/01/2023	Mural (Contrato publicado em mural da Câmara Municipal.)	16/01/2023
3	12/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Extrato de publicação feita no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Brasileira - PI.)	16/01/2023
4	12/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Contrato publicado no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Brasileira - PI.)	16/01/2023
5	12/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de publicação feito no Diário Oficial dos Municípios do Piauí.)	16/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos.
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2002.0000	Encargo com Assessoria Jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.35	Outras despesas correntes – serviços de consultoria.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 001.2023 publicado diário oficial.pdf	16/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Sílvia Patrícia Menezes Ferreira	Titular	*.684.723-	leg.brasileira@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vânia Lúcia Carvalho dos Santos	Fiscal de contrato	*.973.801-
MARIA DO CARMO DE BRITO SOUSA	Fiscal de contrato	*.052.733-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO WILSON AMARAL AGUIAR JUNIOR	*.733.103-	86999687300	wilsonjr-aguiar@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JULIANA DARAH CAMPOS CANSANÇÃO	*.230.203-	advogadajulianacampos@gmail.com	Autônoma

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 66.000,00	R$ 0,00	R$ 66.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00008883	31/01/2023	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	21/07/2023 11:07
Nota Fiscal Nº 00008955	17/02/2023	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	21/07/2023 11:09
Nota Fiscal Nº 00009135	20/03/2023	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	21/07/2023 11:10
Nota Fiscal Nº 0009357	20/04/2023	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	21/07/2023 11:11
Nota Fiscal Nº 0009480	18/05/2023	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	21/07/2023 11:12

Observações

16/01/2023

O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 TEM COMO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI E CONTRATADO: JULIANA DARAH CAMPOS CANSANÇÃO - ADVOGADA OAB/PI 19391 (CPF Nº 070.230.203-14), TENDO COMO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA QUE PRESTE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E/OU CONSULTORIA TÉCNICA REFERENTE AOS ATOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS RELATIVOS AOS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES E COM VALOR DO CONTRATO DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), SENDO O VALOR REFERENTE A 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) MENSAIS.

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