TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRAS

CONTROLE TCE:

CW-000375/23 (ID 471455)

Nº do contrato

001/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-FINANCEIRO E TRIBUTÁRIA AO CONTRATANTE, PARA AUXILIÁ-LO NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INCREMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO A CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS RELEVANTES E DE RECONHECIDA SINGULARIDADE NECESSÁRIOS À CONFORMIDADE DO ENTE PÚBLICO ÀS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE LHES SÃO RESERVADAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADOS PARA O ACOMPANHAMENTO DA MUNICIPALIDADE JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA PÚBLICOS EM TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CAUC, SISCON, SICONV, SIAFI, DENTRE OUTROS), VISANDO À MANUTENÇÃO DE REGULARIDADE E/OU PARA REGULARIZAR, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAS E EXTRAJUDICIAIS E O DESENVOLVIMENTO DE TESES INÉDITAS PARA SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS QUE OBSTEM O ACESSO A FONTES DE RECURSOS, BEM COMO PARA A PRESERVAÇÃO E RESSARCIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO, COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Contratada(s)

ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 22.439.402/0001-20

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/01/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

03/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/01/2023 16:11

últ. alteração

16/01/2024 21:20

Data finalização cadastro

09/01/2023 16:18

Vigência inicial

03/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000375/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	09/01/2023
2	04/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA )	09/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 001.2023 - Ass. jurídico-financeiro e tributária.pdf	09/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDILSON SERVULO DE SOUSA	Titular	*.722.343-	licitapmb@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raimundo Wilson Sérvulo de Sousa	Outro	*.702.411-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ WILSON DE CARVALHO MACHADO	*.895.253-	86994422033	licitacaobarras2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Welson de Almeida Oliveira Sousa	*.750.783-	contato@almeidaealencar.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2023		16/01/2024 21:20

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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