ÓRGÃO:
P. M. DE SAO MIGUEL DO FIDALGO
CONTROLE TCE:
CW-000020/23 (ID 471103)
Nº do contrato
061/2022
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO DE LEIS, REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO-PI.
Contratada(s)
HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.134.101/0001-01.
CNPJ: 27.134.101/0001-01
Valor do contrato
R$ 54.540,00
(valor inicial)
Vigência
21/12/2022 até 31/12/2022
Data assinatura
21/12/2022
Status
RESCINDIDO
Nº proc. admin.
061/2022
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
02/01/2023 11:08
últ. alteração
02/01/2023 11:32
Data finalização cadastro
02/01/2023 11:32
Vigência inicial
21/12/2022
a
31/12/2022
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-000020/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 010/2022
Processo administrativo Nº
061/2022
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, II (profissional do setor artístico)
Publicações
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1-2 de 2 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
22/12/2022
Diário Oficial dos Municípios ()
02/01/2023
2
22/12/2022
Mural ()
02/01/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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P
1
N
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
00000000
FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3
Elemento de despesa
00.00.00
FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
Arquivos
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nome arquivo
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1
Instrumento contratual
Inex 010.2022 assessoria juridica.pdf
02/01/2023
baixar
1-1 de 1 arquivo(s)
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P
1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
ERIMAR SOARES DE SOUSA
Titular
ui-button
ato de designação nº '001' de 01/01/2021
***.815.693-**
CITOLAB.OEIRAS@HOTMAIL.COM
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Ítalo Florêncio Soares Leal
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '001' de 04/01/2021
***.931.273-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
***.004.333-**
86995773577
licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO
***.112.403-**
naotem@gamail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
1-1 de 1 incidente(s)
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P
1
N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
Rescisão Nº
23/01/2023
23/01/2023 10:59
anexos
Execução
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Documento
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Valor receb. provisório
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Valor receb. definitivo
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