SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE TERESINA
CONTROLE TCE:
CW-023549/22 (ID 460929)
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração dos itens de serviços referentes à elaboração de projetos complementares de engenharia para obras de construção do Hospital da Mulher, localizado no cruzamento da BR-343 com a Avenida Miguel Rosa, na cidade de Teresina-PI, a serem prestados em favor da CONTRATANTE, em REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no âmbito do Município de Teresina, Estado do Piauí, em caráter temporário e sem exclusividade, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, conforme o interesse previamente manifestado pela CONTRATANTE.
Parágrafo Único - A caracterização do objeto, os requisitos técnicos e as condições de execução dos serviços, bem como as obrigações específicas do objeto contratado são os constantes do Edital e seus Anexos, que são partes integrantes e indissociáveis deste instrumento.
A CONTRATANTE efetuará o pagamento dos serviços prestados e aceitos à CONTRATADA, cuja remuneração será calculada com base nas horas técnicas, fixada em R$ 152,28 (cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), conforme preceitua o ANEXO VI do Edital do Credenciamento, que é parte integrante deste contrato, tendo cada atividade seu teto remuneratório.
(valor inicial)
