TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BATALHA

CONTROLE TCE:

CW-023445/22 (ID 460825)

Nº do contrato

02.2408/2022

Objeto (indivisível)

contratação de empresa especializada em assessoria, consultoria e advocacia a elaboração das despesas jurídicas em manifestações técnicas jurídicas em processos administrativos perante o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, e demais órgãos da Administração Federal e Estadual, direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre os interesses do cliente; e em processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1º Grau) e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1º Grau), compreendendo ajuizamento de ações, elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais, comparecimento em audiências, interposições de recursos, sustentações orais, arrazoados e outras peças de defesa para a Prefeitura Municipal de Batalha-PI.

Contratada(s)

CÉLIO AUGUSTO MACHADO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 32.765.103/0001-39

Valor do contrato

R$ 114.000,00

(valor inicial)
R$ 114.000,00

(valor atualizado)

Vigência

24/08/2022 até 25/08/2024

Data assinatura

24/08/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

PROC. ADM. 109/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/12/2022 09:29

últ. alteração

25/09/2023 17:57

Data finalização cadastro

26/12/2022 10:11

Vigência inicial

24/08/2022 a 24/08/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-023445/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/08/2022	Diário Oficial dos Municípios ()	26/12/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2010.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	contrato e publicação INEX 017.2022_000133.pdf	26/12/2022
2	Instrumento contratual	02. CONTRATO - CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.pdf	26/12/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA	Titular	*.484.853-	EMAIL@EMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisca Betânia Pereira dos Santos	Fiscal de contrato	*.535.208-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
THAYS CRISTINA LIMA DA SILVA	*.173.713-	000000000	cpl.batalha@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
célio augusto machado filho	*.236.003-	celiocamf.adv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	21/08/2023		25/09/2023 17:57

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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