TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CANTO DO BURITI

CONTROLE TCE:

CW-022928/22 (ID 450374)

Nº do contrato

007/2021

Objeto (indivisível)

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO MUNICÍPIO, PARA ORIENTAÇÕES REFERENTES A ÁREA TRIBUTÁRIA E RELACIONADAS AO ICMS ECOLÓGICO POSSIBILITANDO O MUNICÍPIO A INCREMENTAR SUA RECEITA COM A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DOS TRIBUTOS E TARIFAS MUNICIPAIS SEJA NA VIA ADMINISTRATIVA OU MUNICIPAL E AINDA EXECUTAR E ASSESSORAR OS GESTORES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICÍPAIS DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PARA OBTENÇÃO DO SELO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 25, II DA LEI 8.666/93.

Contratada(s)

CALDAS RIBEIRO, SANTOS & CASTELO BRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 24.141.358/0001-00

Valor do contrato

R$ 216.000,00

(valor inicial)

Vigência

03/02/2021 até 03/02/2022

Data assinatura

03/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

010/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/12/2022 11:41

últ. alteração

19/12/2022 09:01

Data finalização cadastro

19/12/2022 09:01

Vigência inicial

03/02/2021 a 03/02/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022928/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/02/2021	Diário Oficial dos Municípios (Publicado no Diário Oficial dos Municípios)	19/12/2022
2	16/02/2021	Mural (Publicado no mural da Prefeitura Municipal)	19/12/2022
3	16/02/2021	Sítio Eletrônico Oficial (Publicado no Portal da Transparência)	19/12/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	00000000000000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	00000000000000
3	Fonte	500	FPM, ICMS E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 007 2021 Inexigibilidade 004 2021.pdf	19/12/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES	Titular	*.655.143-	admcplpmcb@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES	Outro	*.655.143-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES	*.655.143-	89999388713	admcplpmcb@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Talmy Tercio Ribeiro da Silva Junior	*.578.653-	talmytercio@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
6	R$ 108.000,00	R$ 0,00	R$ 108.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000313	02/08/2021	18000.00	18.000,00	18000.00	18.000,00	31/01/2023 16:08
Nota Fiscal Nº 00000328	30/08/2021	18000.00	18.000,00	18000.00	18.000,00	31/01/2023 16:00
Nota Fiscal Nº 00000359	10/11/2021	18000.00	18.000,00	18000.00	18.000,00	31/01/2023 15:56
Nota Fiscal Nº 00000347	11/10/2021	18000.00	18.000,00	18000.00	18.000,00	31/01/2023 15:52
Nota Fiscal Nº 00000375	21/12/2021	18000.00	18.000,00	18000.00	18.000,00	31/01/2023 15:48

Observações

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