CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO EM SAÚDE MENTAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL), CONFORME PREVISTO NO ART. 13, III c/c ART. 25, II DA LEI Nº 8.666/93.