TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE UNIAO

CONTROLE TCE:

CW-022356/22 (ID 449802)

Nº do contrato

499/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestar serviço técnico profissional especializado de consultoria e auditoria tributária para levantar os valores referentes às verbas de natureza indenizatória indevidamente incluídas na base de cálculo para incidência das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais de UniãoPI.

Contratada(s)

PUBLICARBR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME
CNPJ: 95.867.065/0001-45

Valor do contrato

R$ 600.000,00

(valor inicial)
R$ 600.000,00

(valor atualizado)

Vigência

22/11/2022 até 22/11/2024

Data assinatura

22/11/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

348/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/12/2022 09:55

últ. alteração

19/12/2023 12:07

Data finalização cadastro

12/01/2023 15:04

Vigência inicial

22/11/2022 a 22/11/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022356/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/12/2022	Diário Oficial dos Municípios ()	12/01/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.123.0003.2103.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4712_463_Uniao_Licitacao_Inexigibilidade_027-22_Extrato_Contrato_499-22_pag_113.pdf	12/01/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO 499-22 ASSINADO.pdf	12/01/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES JUNIOR	Titular	*.418.803-	iluminacaopublicapmu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDIVALDO IRENE SAMPAIO	Fiscal de contrato	*.302.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCINAIRA MACHADO DO NASCIMENTO	*.440.403-	86994994057	uniaocpl.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NELSON FRUTUOSO DA SILVA FILHO,	*.363.469-	NELSON@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	22/11/2023		19/12/2023 12:07

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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