TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COLONIA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-022337/22 (ID 449783)

Nº do contrato

003/2022

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Pública, acompanhamentos de processos judiciais nas 1º e 2º instâncias do TJ-PI, TRT-PI e TRF 1ª Região, patrocínio ou defesa de causas administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicação dos recursos públicos em prol da prefeitura e órgãos públicos federais, estaduais, da esfera judicial e administrativa, ministérios, com o fito de sanar questões que digam respeito à fiscalização e possível promoção de ações judiciais que visem ao ressarcimento ao erário público municipal, além de orientações acerca das disposições legais vigentes.

Contratada(s)

IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 11.281.708/0001-84

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)

Vigência

10/03/2022 até 10/03/2023

Data assinatura

10/03/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, I

Modo pag.

Antecipado - Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/12/2022 18:35

últ. alteração

06/12/2022 16:09

Data finalização cadastro

06/12/2022 16:09

Vigência inicial

10/03/2022 a 10/03/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-022337/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/03/2022	Diário Oficial dos Municípios (DOP)	06/12/2022
2	28/03/2022	Sítio Eletrônico Oficial (DOP)	06/12/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2004.0000	PMC
3	Fonte	500	Recursos Próprios

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 003-2022.pdf	06/12/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Lenilson de Sousa	Titular	*.108.453-	lenilsonsousa078@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Débora Taynara Vieira dos Santos	Fiscal de contrato	*.344.193-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Edilane do Couto Pereira	*.479.383-	8988023285	edilanecoutoadv@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO	*.074.543-	igor.martins@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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