CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO (LINHAS REMANESCENTES), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO PROGRAMADOS, DE SUAS RESIDÊNCIAS ATÉ OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL