TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VARZEA BRANCA

CONTROLE TCE:

CW-021157/22 (ID 448603)

Nº do contrato

007/2021

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL PERANTE O SEGUNDO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, O SEGUNDO GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, O SEGUNDO GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALÉM DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 99.000,00

(valor inicial)
R$ 297.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/02/2021 até 31/12/2023

Data assinatura

11/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

007/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/11/2022 07:43

últ. alteração

04/01/2023 12:15

Data finalização cadastro

10/11/2022 07:49

Vigência inicial

11/02/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021157/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/04/2021	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA 310)	10/11/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2	Programa de trabalho	03.092.0002.2005.0000	MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_4307_874_Varzea_Branca_Licitacao_Inexigibilidade_007-21_Extrato_Contrato_Errata_pag_230.pdf	10/11/2022
2	Extrato de publicação	DM_4302_779_Varzea_Branca_Licitacao_Inexigibilidade_007-21_Extrato_Contrato_007-21_pag_310.pdf	10/11/2022
3	Instrumento contratual	CONTRATO CPLVB 007_2021 FERREIRA E MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.pdf	10/11/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM	Titular	*.293.773-	raimundononato_2014@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM	Fiscal de contrato	*.293.773-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RAIMUNDO NONATO ALVES PAES LANDIM	*.293.773-	89981199217	raimundononato_2014@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ADRIANO MOURA DE CARVALHO	*.276.613-	ferreiraemoura@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	27/12/2021		10/11/2022 07:53
	Termo aditivo Nº 2	27/12/2023		04/01/2023 12:15

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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