TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ALTOS

CONTROLE TCE:

CW-020454/22 (ID 447900)

Nº do contrato

003/2021

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM 1° E 2° INSTÂNCIA, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM O INTUITO DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS QUE TRAMITAM A FAVOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM PROL DO MUNICÍPIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, COM O FITO DE SANAR QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À FISCALIZAÇÃO E POSSÍVEL PROMOÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS QUE VISEM AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALÉM DE ORIENTAÇÕES ACERCA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, O E ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCE E TCU), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI

Contratada(s)

IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 11.281.708/0001-84

Valor do contrato

R$ 216.000,00

(valor inicial)

Vigência

11/01/2021 até 11/01/2022

Data assinatura

11/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/11/2022 11:49

últ. alteração

06/03/2023 21:59

Data finalização cadastro

06/03/2023 21:59

Vigência inicial

11/01/2021 a 11/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020454/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/02/2022	Diário Oficial dos Municípios (DOM-PI)	02/11/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	Contratação de Assessoria Jurid.
2	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3	Fonte	001	PRÓPRIO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	LicitaA~§A~µes.pdf	02/11/2022
2	Instrumento contratual	CONTRATO - INEX 003-2021.pdf	02/11/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIDIANE DE MESQUITA BRANDAO	Titular	*.379.883-	dianebrandao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO PAULO MARQUES DE SANTANA	Fiscal de contrato	*.109.403-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO EVERTON GOMES BARRETO	*.028.923-	86999268303	cplaltospi2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO	*.074.543-	igor.martins@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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