TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS

CONTROLE TCE:

CW-019929/22 (ID 447375)

Nº do contrato

0002/2021

Objeto (indivisível)

presente contrato tem pôr objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em advocacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos, representação judicial - patrocínio e defesa de causas judiciais na justiça comum e âmbito trabalhista - junto aos órgãos competentes e representação judicial junto aos Tribunais De Contas Estadual e da União, para atender as necessidades da Associação Piauiense De Municípios — APPM.

Contratada(s)

ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 37.318.831/0001-16

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)
R$ 48.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/02/2021 até 05/07/2023

Data assinatura

09/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0002/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/10/2022 11:15

últ. alteração

28/06/2023 11:00

Data finalização cadastro

28/10/2022 11:45

Vigência inicial

09/02/2021 a 09/02/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-019929/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/02/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	28/10/2022
2	26/02/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	28/10/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	041220004.2.004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA 33.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	041220004.2.004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA 33.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
3	Elemento de despesa	00.00.00	041220004.2.004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA 33.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ARAUJO ADV (1).pdf	28/10/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO CESAR RODRIGUES DE MORAIS	Titular	*.550.163-	francinopolis@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIANA MARCIA	Fiscal de contrato	*.929.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCUS VINICIUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO	*.475.593-	86998059970	adv.marcuscarvalho@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IVILLA BARBOSA ARAUJO	*.316.493-	ivillahk@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	01/02/2022	28/10/2022 11:48
Termo aditivo Nº 2	06/02/2023	28/06/2023 10:39
Termo aditivo Nº 3	04/04/2023	28/06/2023 10:51
Termo aditivo Nº 4	05/06/2023	28/06/2023 11:00

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
10	R$ 40.000,00	R$ 0,00	R$ 40.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 29	19/03/2021	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	28/10/2022 12:53
Nota Fiscal Nº 34	06/04/2021	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	28/10/2022 12:56
Nota Fiscal Nº 038	03/05/2021	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	28/10/2022 12:58
Nota Fiscal Nº 078	03/06/2021	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	28/10/2022 13:00
Nota Fiscal Nº 54	01/07/2021	4000.00	4.000,00	4000.00	4.000,00	28/10/2022 13:02

Observações

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