CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICA (MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) para a Prestação de Serviços de Transporte Sanitário Eletivo, em atendimento às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS que necessitam de deslocamento programados, de suas residências até os equipamentos de saúde pública, do município de Elesbão Veloso/PI, nos termos da Lei Municipal de Nº 746/2021 e disposições especificadas no Anexo I – Termo de Referência, deste edital