CONTRATADA, ASSESSORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTROLE JURÍDICO DOS PROGRAMAS PÚBLICOS FEDERAIS, INFORMAÇÕES TÉCNICAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DESTE MUNICÍPIO