TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-018271/22 (ID 435723)

Nº do contrato

147/2022

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de consultoria tributária municipal administrativa específica e permanente, para o Município de Francinópolis – PI, abrangendo as áreas de Recuperação Tributária do Município, com a autuação, negativação e inscrição negativas dos tributos municipais, com os mecanismos de cobrança tributária e procedimento administrativo para reconhecimento de crédito tributário.

Contratada(s)

J. CALDAS NETO EIRELI
CNPJ: 30.247.574/0001-20

Valor do contrato

R$ 21.600,00

(valor inicial)
R$ 21.600,00

(valor atualizado)

Vigência

13/10/2022 até 31/12/2024

Data assinatura

13/10/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

074/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

18/10/2022 08:19

últ. alteração

16/10/2024 08:57

Data finalização cadastro

18/10/2022 08:30

Vigência inicial

13/10/2022 a 13/10/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-018271/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/10/2022	Diário Oficial dos Municípios (Edição IVDCLXXX, pág. 280)	18/10/2022
2	17/10/2022	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.francinopolis.pi.gov.br/)	18/10/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	0203
2	Programa de trabalho	04.123.0002.2021.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX. 020-2022.pdf	18/10/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE MORAIS	Titular	*.550.163-	dpc.paulocesar@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIA RAQUEL PEREIRA DA COSTA	Fiscal de contrato	*.691.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ROSA MARIA NORBERTA DA SILVA	*.764.983-	89981248708	licitacaofrancinopolis@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOAQUIM CALDAS NETO	*.791.823-	joaquimcaldasneto@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	10/10/2023		26/10/2023 10:00
	Termo aditivo Nº 2	11/10/2024		16/10/2024 08:57

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
27	R$ 48.600,00	R$ 0,00	R$ 48.600,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 257	17/11/2022	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	02/12/2022 10:19
Nota Fiscal Nº 0261	09/12/2022	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	26/12/2022 11:58
Nota Fiscal Nº 270	09/01/2023	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	16/01/2023 14:26
Nota Fiscal Nº 278	09/02/2023	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	10/02/2023 08:49
Nota Fiscal Nº 283	09/03/2023	1800.00	1.800,00	1800.00	1.800,00	10/03/2023 12:47

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...