ÓRGÃO:
P. M. DE VERA MENDES
CONTROLE TCE:
CW-018064/22 (ID 435516)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PL NA ATIVIDADE PRIVATIVA DE ADVOGADO, COM ATENÇÃO E ACOMPANHAMENTO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE A MUNICIPALIDADE EM 1º E 2º INSTÂNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO, BEM COMO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E AINDA NA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM OUTRAS ÁREAS E TEMAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO; CONFORME AS CONFIÇÕES FIXADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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