0 presente instrumento contratual tem como objetivo a contratação de escritório de Advocacia e Consultoria para elaboração de pareceres e recomendações sobre processos de natureza administrativa e jurídica, orientar as diversas secretarias e/ou setores no processo decisório e preparo de projetos, acompanhar o processo legislativo, dando suporte técnico jurídico ao chefe do executivo nas iniciativas legislativas, representar judicial e
extrajudicialmente, com capacidade postulatória, sempre que lhe dor conferido mandato especifico, assessorar na elaboração de projetos de leis e decretos, fazer estudos necessários nos campos da pesquisa, doutrina, legislação e jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico, atender as demandas judiciais e extrajudiciais relativas ao município, acompanhamento em audiências trabalhistas e na justiça federal, negociações e firmatura de convênios/contratos com entidades, atuar em expediente administrativos em que o prefeito municipal avocar, bem como executar outras atividades correlatas. Prestar orientação e assessoramento ao Conselho Tutelar, aos Conselheiros
Municipais da Assistência Social, Criança, Adolescente e Idoso. Auxiliar na elaboração de projetos e programas na área da Assistência Social. Auxiliar na interlocução da Assistência Social com os órgãos da Rede de garantias de direitos como judiciário, Ministério Público, Delegacia. Auxiliar na elaboração de fluxo de atendimento e encaminhamento e serviços afins a serem prestados na Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia.
(valor inicial)
