TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

ARSETE - AGENCIA MUN. DE REGULACAO DE SER. PUB DE TERESINA

CONTROLE TCE:

CW-015779/22 (ID 433228)

Nº do contrato

09/2021

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem por objetivo a elaboração de estudos para a Regulação dos Serviços de Revisão Ordinária e Extraordinária, de Reestruturação Tarifária e da Base de Cálculo da Incidência da Remuneração da CONTRATANTE relacionados ao Contrato de Subconcessão de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Zona Urbana de Teresina-PI, conforme Proposta de Prestação de Serviços FGV Projetos nº 247-a/21, de 29 de novembro de 2021 e Termo de Referência SEI/PMT – 3182696 Retificado, de 14 de outubro de 2021 que passam a fazer parte integrante do presente instrumento.

Contratada(s)

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
CNPJ: 33.641.663/0001-44

Valor do contrato

R$ 650.000,00

(valor inicial)
R$ 1.950.000,00

(valor atualizado)

Vigência

29/12/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

29/12/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00055.000695/2021-68

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

DISPENSA

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Dispensa:Art. 24, XIII

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/09/2022 17:57

últ. alteração

21/09/2022 18:36

Data finalização cadastro

21/09/2022 18:20

Vigência inicial

29/12/2021 a 29/07/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015779/22

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/12/2021	Diário Oficial dos Municípios (Dom nº - nº 3.179)	21/09/2022
2	02/01/2022	Sítio Eletrônico Oficial (Site oficial da ARSETE)	21/09/2022

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria
2	Programa de trabalho	27.001.0412.5001.7216	dotação orçamentária da ARSETE/PMT: 27001.04125.0017.2.169 - Administração da ARSETE
3	Fonte	1990903	Fonte: 1.990.903 - Outros recursos vinculados - concessão de serviços públicos – água

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	SEI_PMT - 3759827 - Portaria.pdf	21/09/2022
2	Outro	SEI_PMT - 3759827 - Portaria.pdf	21/09/2022
3	Outro	SEI_PMT - 3635413 - Ato de dispensa e ratificação.pdf	21/09/2022
4	Extrato de publicação	DOM3179_30122021_ASSINADO.pdf	21/09/2022
5	Instrumento contratual	Contrato_09_2021_ARSETE_X_FGV.pdf	21/09/2022

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Pamella Barbara Lustosa	Titular	*.992.183-	pamella.economista@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Edna Araujo Nascimento	Fiscal de contrato	*.149.393-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA	*.979.903-	8632221122	andre.arsete@gmal.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL	*.982.057-	CARLOS.LEAL@FGV.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
	1	Soares & Alexandre Advogados Associados (08.828.784/0001-52)	650.000,00	25/02/2022	21/09/2022
	2	ENSEMA - ENGENHARIA SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA (03.989.754/0001-04)	650.000,00	25/02/2022	21/09/2022

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	25/05/2022		21/09/2022 18:29
	Termo aditivo Nº 2	05/09/2022		21/09/2022 18:36

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
3	R$ 265.000,00	R$ 100.000,00	R$ 165.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 312527	15/02/2022	65000.00	65.000,00	0	0,00	65000.00	65.000,00	21/09/2022 19:17
Nota Fiscal Nº 321187	31/05/2022	100000.00	100.000,00	0	0,00	100000.00	100.000,00	21/09/2022 19:22
Nota Fiscal Nº 328443	08/09/2022	100000.00	100.000,00	100000.00	100.000,00	0	0,00	21/09/2022 19:54

Observações

21/09/2022

Contratação de consultoria especializada na área de regulação de saneamento básico para suporte técnico e jurídico à ARSETE, na análise dos eventos mencionados a seguir, relacionados ao Contrato de Subconcessão de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Zona Urbana de Teresina-PI.

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