ÓRGÃO:
P. M. DE AVELINO LOPES
CONTROLE TCE:
CW-015332/22 (ID 432781)
Nº do contrato
044/2022
Objeto (indivisível)
Prestação de serviços jurídicos na revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis
Contratada(s)
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90
Valor do contrato
R$ 0,20
(valor inicial)
Vigência
21/06/2022 até 21/06/2023
Data assinatura
21/06/2022
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
052/2022
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, III
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
20/09/2022 07:39
últ. alteração
17/10/2022 08:26
Data finalização cadastro
17/10/2022 08:26
Vigência inicial
21/06/2022
a
21/06/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-015332/22
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 010/2022
Processo administrativo Nº
052/2022
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, III (serviço técnico especializado)
Publicações
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F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
21/06/2022
Mural (MURAL)
20/09/2022
2
30/06/2022
Diário Oficial dos Municípios (DOM - 30/06/2022 PAG13)
20/09/2022
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
2
Programa de trabalho
04.122.0005.2040.0000
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
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1
Instrumento contratual
CONTRATO - AVELINO LOPES - PI.pdf
17/10/2022
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1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO
Titular
ui-button
ato de designação nº 'DIPLOMA' de 01/01/2021
***.260.473-**
cplavl2021@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
RUBENS PROSPERO DE SOUSA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'S/N' de 21/06/2022
***.042.238-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
RUBENS PROSPERO DE SOUSA
***.042.238-**
89981352492
cplavl2021@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Bruno Romero Pereira Monteiro
***.377.244-**
monteiro@monteiro.adv.br
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento em ordem crescente
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Valor entrega em ordem decrescente
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
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Observações
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