ÓRGÃO:
P. M. DE SIGEFREDO PACHECO
CONTROLE TCE:
CW-015169/22 (ID 432618)
Serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia, executando os serviços de consultoria jurídica e assessoramento jurídico do município em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas; incluindo nesses casos, consultoria in loco no município; acompanhamento e assessoramento jurídico junto ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais do Município no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses jurídicas específicas e inéditas; adoção de medidas administrativas de recuperação de recursos em perdas financeiras por pagamentos em precatórios, no âmbito das Presidências dos Tribunais de 2ª instância da Justiça Comum Estadual e Justiça Especializada do Trabalho; acompanhamento e atuação nas ações judiciais do Município em 1º e 2º instância da Justiça Federal, com a realização de sustentações orais e o desenvolvimento de teses jurídicas específicas e inéditas.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Contrato para combate
à COVID-19 ?
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Aguarde ...


Baixando...